Divulgada no Município de São Paulo a tabela de valor mínimo da mão de obra para efeito de base de cálculo do ISS
Foram divulgados os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo…
Divulgado no Município de São Paulo o reajuste de preços de contratos de serviços e obras
Foram divulgados os índices para aplicação nos reajustes de preços dos contratos de serviços e…
ICMS: estados reduzem efeitos da substituição tributária
Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para…
Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1
Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição…
Retenções Tributárias Federais - Construção Civil
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 ASSUNTO: Imposto sobre a…
SPED: EFD PIS/COFINS: Empresas do Lucro Real precisam repensar regime em função da EFD-Pis/Cofins
Para 2011, a criação da EFD-Pis/Cofins (Escrituração Fiscal Digital PIS e COFINS), já está causando…
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
O contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, usado na maioria das vezes na…
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
A Solae do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos terá que pagar horas extras a…
SISTEMA HOMOLOGNET E O NOVO TRCT
Aprovado pela Portaria MTE n. 1.620/2010, o sistema HOMOLOGNET está disponível para geração do Termo…
Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
Acolhendo entendimento do ministro Ayres Britto, os ministros do STF, por meio do sistema plenário…