STJ confirma o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços
Recurso repetitivo confirma: cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária O Superior…
Estado muda regras da Nota Fiscal Paulista depois de descobrir fraudes
Hackers desviavam créditos de CPFs não cadastrados no sistema; agora, são proibidas transferências da conta…
Supremo julga aumento da alíquota da CSLL
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos hoje e deve julgar pelo…
Goodyear e Pirelli são multadas em R$ 101 milhões por fraude com ICMS
Da Redação A Goodyear e a Pirelli terão que pagar mais de R$ 101 milhões…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na…
Comunicado do ENCAT sobre limite de utilização da versão 1.10 da NF-e que é 31/03/2011
Atenção: Informamos que a partir do dia 01/04/2011 não serão mais autorizadas NF-e com a…
Cronograma e esclarecimentos sobre o acesso do credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC
As empresas não optantes pelo Simples Nacional e que não emitem Nota Fiscal Eletrônica têm…
Regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados
Publicado o Decreto Federal nº 7.435, de 28 de janeiro de 2001, que dá nova…
Estados reduzem efeitos da substituição tributária
São Paulo ainda na contramão Karla Lucena Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são…
Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório.…