Reconhecida natureza salarial de auxílio-alimentação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido…
Empresas com mais de 200 empregados deverão eleger representante dos trabalhadores para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade…
Uso de pessoa jurídica para encobrir relação de emprego configura fraude
Assim relatou o Juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende em acórdão da 13ª Turma…
Não deve incidir INSS sobre os valores pagos a título de participação nos lucros e resultados
Empresa recorreu ao TRF da 1ª Região para requerer reforma de decisão de 1º grau,…
Orientação do fisco de MG, que se aplica a todas as Ufs quanto ao BLOCO G (e-CIAP).
Pergunta: “Na obrigatoriedade das informações no EFD do controle CIAP, os bens adquiridos de anos anteriores…
Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) - Versão beta"
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais…
Cálculo de apuração do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados
O Diário Oficial da União de (8/2) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1127, que…
Resumo dos procedimentos para a consolidação dos débitos parcelados REFIS
Foram definidos os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para fins da consolidação dos…
Isenção de IR em verbas rescisórias aposentado por invalidez
Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias A Segunda Turma do Tribunal Superior…
Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…