KPMG compra operação da BDO no Brasil por R$ 150 milhões
A empresa de auditoria e consultoria internacional KPMG, presente em 144 países, vai anunciar em…
Tribunal impede compensações com precatórios - TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região coloca em xeque as…
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação…
Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária…
STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para que…
Câmara aprova pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão…
Nova operação de cruzamento de informações da Receita Federal - Operação Hiena
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (22) a…
SPED: EFD ICMS/IPI: Alteração no leiaute: ATO COTEPE/ICMS No 2, DE 16 DE MARÇO DE 2011
ATO COTEPE/ICMS No-2, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que…
ICMS/SP - Prorrogado o prazo especial de recolhimento relativo a operações sob o regime de substituição tributária
O Governo do Estado prorrogou, para 31.12.2012, o prazo especial para recolhimento do imposto devido…
ICMS/SP - Revogado o dispositivo que condiciona a prorrogação de benefícios fiscais em SP à aprovação de comissão específica
O Governo de São Paulo revoga, a partir de 1º.04.2011, o dispositivo legal que condiciona…