Dispensa de retenção o imposto for igual ou inferior a R$10,00 (dez reais)
Processo de Consulta nº 11/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Processo de Consulta nº 92/11
Processo de Consulta nº 92/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada
Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela…
Falência não é dissolução irregular de sociedade
A Quarta Turma Especializada do TRF2 negou pedido da Fazenda Nacional, para que fosse redirecionada…
Contador revela esquema do rombo no Panamericano
Relato de Marco Antonio Pereira da Silva gravado pela PF mostra que bônus dos executivos…
Guerra Fiscal II - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de ontem (7), liminar em…
Guerra Fiscal - Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce"
Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce" Procuradoria Fiscal obteve êxito…
Autopeças - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. PRODUTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI No 10.485 DE 2002
Processo de Consulta nº 44/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Serviços de montagem de equipamentos e de construção civil - regime de apuração
Processo de Consulta nº 36/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Processo de Consulta nº 26/11
Processo de Consulta nº 26/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…