PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI N. 11.941/2009. SIMPLES NACIONAL.
Trata-se de REsp em que se discute a legalidade do § 3º do art.…
O direito nas demonstrações financeiras
As alterações promovidas no capítulo das demonstrações financeiras da Lei das Sociedades por Ações, com…
TRIBUTÁRIO- EXECUÇÃO FISCAL- DISSOLUÇÃO IRREGULAR- REDIRECIONAMENTO DO FEITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Havendo…
ATENÇÃO OPTANTES DA LEI 11.941/09 E MP 449/08! NOVA ETAPA!
Orientações sobre as regras para consolidação dos débitos, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº…
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem
Ações ajuizadas contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos, contados da data do ato…
Empresas contábeis podem sofrer apagão de mão-de-obra
“Sem a preparação imediata dos profissionais das empresas contábeis, dificilmente elas conseguirão atender o prazo…
STJ define situações para perdão de dívida fiscal - Para Corte, teto de R$ 10 mil se aplica a quatro casos diferentes
As empresas que possuem dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil…
Contadores – Informação falsa ou falso testemunho – Responsabilidade
Contadores - Informação falsa ou falso testemunho - Responsabilidade - Sumário Introdução I - Contadores…
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato…
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade
Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm…