Advogados alertam para mudança no Código Tributário Nacional
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira…
STF quer definir teto para valor de aviso prévio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer um teto para o pagamento do aviso prévio…
SP - SPED - EFD ICMS/IPI - Portaria nº 74 CAT, de 29/06/2011 - Retificação
PORTARIA Nº 74 CAT, DE 29/06/2011 (DO-SP, DE 30/06/2011) Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009,…
PORTARIA No 3.014, DE 29 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos…
Comunicado - RFB - Refis da Crise
Após o grande número de pessoas físicas que perderam o prazo para consolidar seus débitos…
Kassab desiste de aumentar ISS de profissionais liberais
Alterações de última hora feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido) no seu pacote tributário…
TJ/PE – Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no Protocolo 21
O desembargador Eurico de Barros Correia Filho, do TJ/PE, deferiu pedido de liminar a uma…
Fazenda atualiza especificação de requisitos para o Projeto SAT-CF-e com Banda Larga
A Secretaria da Fazenda atualizou a especificação de requisitos para o Projeto SAT-CF-e com Banda…
PF desmonta bando que sonegou R$ 4 bi em importações
A Polícia Federal desbaratou ontem uma quadrilha formada por empresários e despachantes aduaneiros que sonegou…
Aviso Previo Indenizado e o INSS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59 DE 08.06.2011 -D.O.U.: 21.06.2011 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Até…