Empresa de economia mista também paga impostos

Entendimento foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal11.07.2011 Empresas de economia mista não…

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Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios…

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Erro no cálculo das prestações do “super refis” pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

Contribuintes estão enfrentando diversos problemas quando finalizados os processos de consolidação Desrespeito da Receita Federal…

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SÚMULA PREVÊ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO A TODAS AS VERBAS

Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador,…

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Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar…

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

Foi publicada hoje (08.07.2011) no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.440, que acrescenta…

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Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios…

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SPED: EFD PIS/COFINS: Rateio proporcional: Apuração deve ser por empresa ou filiais?

por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal A EFD PIS/COFINS deve ser entregue por estabelecimento…

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Receita Federal faz estudos para implantação da EFD Social

Se o contribuinte ainda não se habitou às transformações que estão em curso na seara…

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IFRS - PME Representam 65% da Economia da Europa

Só 20% das empresas aderiram às normas do IFRS Para especialista italiano adoção não significa…

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