Crimes contra a ordem tributária: representação fiscal poderá ser formalizada em processo digital
PORTARIA Nº 3.182 RFB, DE 29/07/2011 (DO-U S1, DE 01/08/2011) Altera a Portaria RFB nº…
Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas…
STF define devolução de tributos
Num dos julgamentos mais aguardados na área tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem…
Trabalhista - Fiscalização - Apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados - Novos procedimentos
Trabalhista - Fiscalização - Apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados -…
STJ define cabimento de honorários em fase de execução
Uma tese definida durante o julgamento de um recurso repetitivo pela Corte Especial do Superior…
ICMS-SP: Governo concede e prorroga para até 2012 diversos benefícios fiscais
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 18/3, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao…
SP - Trabalhista - Piso salarial - Novos valores a partir de 1º de abril de 2011
Lei Est. SP 14.394/11 - Lei do Estado de São Paulo nº 14.394 de 01.04.2011…
Carf adia decisão sobre ágio na aquisição do Banespa
O Banco Santander vai ter de esperar para ver decidida uma causa de pelo menos…
Regulamento da Anatel limita redução de velocidade de internet quando usuário estourar franquia
As operadoras que oferecem planos de internet fixa com uma franquia de consumo a ser…
SPED - ECD - Junta Comercial de SP lança Manual de Autenticação dos Livros Digitais
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão subordinado à Secretaria da Fazenda,…