STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação.
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do…
Justiça Federal condena empresário e auditor da Receita por corrupção
O empresário mineiro Ricardo Rodrigues Nunes, sócio da Ricardo Eletro, uma das maiores redes varejistas…
STJ libera Ricardo Eletro da obrigação de pagar ICMS
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou à Fazenda Pública do Maranhão…
Decisão errada faz Supremo prejudicar trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal julgou em 1º de agosto o RE 388.312 apresentado pelo Sindicato…
Conv. ICMS CONFAZ 81/11 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 05.08.2011
Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do…
Custo de boleto não pode ser repassado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na semana passada,…
STF aplica nova tese e julga leis já revogadas
Um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que não envolvem questões tributárias…
Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, INSS e IPI - Brasil Maior - Benefícios fiscais - Retificação
Foi retificada no DOU de 5 de agosto de 2011 a Medida Provisória nº 540…
Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite
A rede de restaurantes Outback Steakhouse, que possui 30 unidades no país, foi condenada a…
Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, mas há casos de isenção
Para evitar multas, os cidadãos que recebem herança ou doações devem ficar atentos ao ITCMD…