Consórcio é condenado a pagar por dano moral e débitos trabalhistas de empresa contratada
O Consórcio Estreito Energia (CESTE), no sul do Maranhão, foi condenado, como responsável subsidiário, ao…
Fiscalizar contratos de terceirizados evita prejuízos
Tomemos como exemplo um condomínio residencial cujos serviços de portaria e limpeza sejam mantidos por…
Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
Matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário (RE) 598677 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário…
Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011 Secretaria da Receita Federal…
Áreas de Livre Comércio do Amapá, Roraima e Rondônia – Manutenção do crédito pelos estabelecimentos de origem da mercadoria
O Convênio ICMS nº 52/92 em sua cláusula primeira, parágrafo único determina que não poderão…
Justiça libera empresas de contratar aprendizes
Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem liberado empresas que exercem atividades perigosas e…
Não incide INSS sobre os primeiros dias do auxílio-doença
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que não deve haver contribuição previdenciária sobre…
No RS, precatório pode ser usado para pagar ICMS
Uma decisão do último 20 de julho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias
A Receita Federal vai iniciar segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo…
PALESTRA - APRESENTAÇÃO DA EFD - PIS/COFINS, bens de capital infraestrutura, 5ª Parte de 5ª
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando bens de capital infraestrutura, com…