Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas…
Dacon - Receita liberou download da nova versão do programa gerador do demonstrativo
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje, dia 21.09.2011, em sua página…
TST fará mutirão para achar bens de devedores
Numa iniciativa para reduzir o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem…
Cruzamento Eletrônico de dados fiscais - SEF/SC realiza operação no setor automotivo
SEF/SC realiza operação no setor automotivo e identifica irregularidades em 100% das empresas Depois de…
Multas absurdas devem ser canceladas pelo Judiciário
Quando se fala em justiça tributária não se pode cogitar apenas de tributo compatível com…
Sobrecarga na transmissão do SPED afeta autenticação dos livros digitais
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucess) divulga um importante comunicado aos contribuintes…
Ministro nega suspensão de processo contra empresário acusado de sonegar ICMS.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de suspensão do processo…
Convergência adiada
Valor Econômico Por Fernando Torres | De São Paulo Um dos principais argumentos usados para…
O que é o LexML? Portal especializado em informação jurídica e legislativa.
Já ouviu falar do LexML? Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa.…