Fisco notifica novas empresas do Simples Nacional a sanar débitos (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando mais 14.839 empresas optantes pelo…
Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS (Notícias STJ)
A Fazenda Pública de Pernambuco tem 60 dias para analisar pedido de compensação tributária de…
Suspenso processo sobre ICMS em habilitação de celular
Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o julgamento do…
Presidente do TST defende responsabilidade solidária
No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal…
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011
DOU de 30.9.2011 Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União,…
Público potencial para alíquota reduzida é de 6 milhões
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da Lei nº 12.470/2011…
Decreto consolida legislação tributária federal
Antes espalhada em diversas leis e normas, a legislação que rege o processo administrativo, contencioso,…
Cobrança vale a partir da data da fatura
A partir de 2012, o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor…
Prazo para que empresas tirem certificado digital para acesso ao Conectividade Social termina em dezembro
Agência Brasil A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam…
STJ define prazo para ressarcimento
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode derrubar milhares de ações judiciais…