Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País,…
Decreto n° 7.573/2011. Através deste Decreto restou alterado para R$ 2 milhões o limite mínimo do valor do débito autuado, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo
A fim de reduzir o elevado número de processos com indicações de bens e também de…
Sonegação Fiscal - Movimentação das empresas é incompatível com o imposto pago
Para o promotor Genney Randro, as informações levantadas até agora, dentro da operação “Quadrado das…
TRT vai parar por tempo indeterminado
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) vai parar a partir da…
Regime contábil será revisto
A Receita Federal pretende revogar ainda neste ano o chamado Regime Tributário de Transição (RTT),…
Ementário: Legislação de 13/10/2011
Legislação Federal Lei Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre o aviso…
Guerra fiscal e os desafios da reforma tributária
A imprescindível reforma tributária apresenta importantes desafios a serem enfrentados pelo Brasil. Dentre eles, o…
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas entrará em vigor em 2012
A presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho deste ano, a Lei nº 12.440, que cria a…
Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais
O direito de receber o adicional de periculosidade por risco elétrico não está restrito aos…
RAIS: MTE informa que RAIS será transmitida por meio de certificação digital
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral de…