Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis
Empresas locadoras de bens do Rio de Janeiro têm conseguido liminares na Justiça fluminense para…
MS - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alterações
Foi alterado o RICMS/MS, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD, para determinar que: a)…
TETO DO SIMPLES DECEPCIONA - Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas
O limite de faturamento anual do Simples Nacional, no Espírito Santo, pode não ser ampliado,…
Área de Preservação Permanente é isenta de ITR mesmo que proprietário não declare que possui APP
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou ilegal a cobrança…
MS - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Alterações
Foi alterado o RICMS/MS, com efeitos desde 05.10.2011, para dispor sobre: a) a concessão da…
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo (Notícias STJ)
Um servidor de uma Universidade conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo,…
Para Ministério, empregado está livre de aviso prévio maior
Um memorando interno da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão ligado ao Ministério do Trabalho,…
Prefeitura de Niterói define obrigações para emissão coletiva da NFS-e
A prefeitura de Niterói publicou o Decreto 11.043, que estabelece as normas e a periodicidade…
STJ entende que os créditos de PIS e COFINS decorrentes do sistema não cumulativo não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Muito se discute sobre a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL…
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
BRASÍLIA – A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…