Fazenda autua 200 empresas que não emitiram Nota Fiscal Paulista

A Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon-SP estão autuando 200 empresas denunciadas por 13.313…

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Foi publicada no DOU de hoje (20.12.2011) a Instrução Normativa nº 1.216, da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.

Estão obrigadas a apresentar a Dirf-2012, as pessoas jurídicas e físicas, que tenham pago ou…

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Foi publicada no DOU de hoje (20.12.2011) a Instrução Normativa nº 1.215 da Receita Federa do Brasil (RFB), que aprovou o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Impostos sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto…

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Condomínios devem adotar certificado digital

Edifícios com Funcionários temperatura ATÉ 31 de dezembro parágrafo SE AO adequar novo Sistema parágrafo…

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ISS não pode ser separada da base de cálculo da Cofins

A 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, em recente decisão alinhada com o…

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JA e Possível Avaliar com rigor Mais uma Mudança do ICMS (utilizando uma NF-e *)

Os dez Especialidades nao Dúvida de Que uma Chamada " guerra fiscal "entre OS ESTADOS…

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São Paulo teve o melhor desempenho na arrecadação de ISS entre as capitais do Sudeste

Na região, as capitais concentraram mais da metade da receita do imposto, conforme o anuário…

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Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional

De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011,…

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VIGÊNCIA PARA 01/01/2012: Adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza…

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Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode…

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