Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite,…
JORNADA ESPECIAL 12 X 36 NÃO EXCLUI DIREITO A FERIADO
No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da…
REIDI. CO-HABILITAÇÃO DE INTEGRANTE DE CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE
Processo de Consulta nº 317/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a.…
FALTA DE RECOLHIMENTO DE FGTS AUTORIZA RESCISÃO INDIRETA
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por…
SOLUÇÃO DE CONSULTA - NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
Processo de Consulta nº 225/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a.…
Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado Em acórdão da 12ª Turma do…
DECADÊNCIA - CARF AMPLIA PRAZO PARA O FISCO LANÇAR TRIBUTOS
Em recente sessão plenária, o CARF julgou uma série de processos que tratam do prazo…
Empresas com acompanhamento diferenciado pela Receita Federal
Portaria publicado no ultimo dia 21 de dezembro/2011, estabelece os limites das empresas juridicas que…
Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014
Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar…