STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da…
Importante essa Lei 13.267 que cria empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.267, de 06/04/2016, publicada no DOU de…
HORA FICTA NOTURNA NÃO ENTRA NO CÔMPUTO DA JORNADA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO INTERVALO
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo…
EXCLUÍDO DA JORNADA TEMPO GASTO POR CONVENIÊNCIA DO EMPREGADO
Assim que o trabalhador ingressa nas dependências da empresa, presume-se que esteja submetido ao poder…
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta…
Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador
Qual o significado do termo "amigo" nas redes sociais? O questionamento está por trás de…
Documentos em língua espanhola devem ser aceitos no Brasil
Empresas com sede em países integrantes do Mercosul são isentas de apresentar tradução juramentada de…
URGENTE MDF-e obrigatório para todos a partir de 04_04_2016 nas operações interestaduais de mercadorias em SP_Tania Gurgel
Pessoal, chamo atenção para modificação da Portaria CAT 102, que foi modificada pela Portaria CAT…
CONFAZ disponibiliza informações sobre as alíquotas internas dos Estados e Distrito Federal
O CONFAZ disponibilizou no site as Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos…
Irregularidades no documento fiscal e aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS_ Fabio Rodrigues de Oliveira
É muito comum quando fazemos trabalho de revisão fiscal, identificar situações em que a empresa…