Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas…
Planejamento tributário não é fraude fiscal
Os desembargadores federais tendem a decidir a favor do contribuinte quando o assunto é planejamento…
CPF ou CNPJ das partes devem constar na inicial de ações originárias junto ao TST a partir desta quinta
A partir de hoje, dia 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante…
IRPF - Carnaval Tributário – A folia dos impostos
O Carnaval mal acabou e os foliões ainda estão curando a ressaca, mas já é…
Cruzamentos de dados podem levar para a Malha Fina
Receita Federal cruza informações de 26 declarações diferentes para conferir se IR foi preenchido corretamente…
SPED - EFD Pis/Cofins - Denominação alterada para EFD-Contribuições e Adequação à MP 540 - IN 1.252/12
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1o- DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal…
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Desde janeiro de 2009 os pedidos de restituição de contribuições previdenciárias indevidas ou a maior,…
Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa.
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais…
Tributação na era digital
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liminar que suspendeu a cobrança da Paraíba de…
Simples Nacional e MEI: Alterações para 2012
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94 que consolida todas…