Importante Postergação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) na ECD
Entrega do RAS postergada. A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para…
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) - Meses de Janeiro a Junho/2016 - Prorrogação
O Ajuste SINIEF nº 7/16 (DOU de 13/04/2016) prorroga o prazo de apresentação da Declaração…
SP - Alteradas normas relativas a EFD ICMS/IPI
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Normas Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital…
Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR
Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR A…
Pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente ou domiciliado no Brasil será responsável pelo registro
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10009, DE 04 DE MARÇO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 11/04/2016, seção…
Portaria Conjunta 550 RFB-PGFN/2016. Parcelamento. Débitos. Fixados procedimentos para consolidação de débitos do parcelamento reaberto pela Lei 12.996
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016 foi estabelecido novo prazo para a consolidação…
Receita esclarece questões sobre repatriação
Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos,…
Relatório rejeita emenda de anistia de multas da GFIP na Medida Provisória 701
O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa…
Lei unifica os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social
O Governo federal unificou os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, transformando-os…
Debitos previdenciários de empresas não podem ser compensados com tributos de outra espécie
Debitos previdenciários de empresas, empregadores domésticos e trabalhadores não podem ser compensados com tributos de…