Julgamento de autuação fiscal milionária contra a Petrobras é adiado
O julgamento de uma autuação fiscal milionária contra a Petrobras foi adiado no Conselho Administrativo…
Nordeste ultrapassa o Sul in arrecadação de Impostos
DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços O total de arrecadado fazer Imposto sobre Circulação…
PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO POR MERA LIBERALIDADE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE
"PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO POR MERA LIBERALIDADE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 468 DA CLT.Ainda…
CONTRATO POR OBRA CERTA NÃO VALE PARA SERVIÇOS PERMANENTES
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que declarou a nulidade dos…
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta…
Conta Corrente Fiscal, sistema de cruzamento eletrônico de informações tributárias, que subsidia a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nas ações de cobrança dos débitos fiscais, bem como o contribuinte no controle de seu recolhimento, facilitando ainda, o parcelamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado, lançado, mas não recolhido.
O prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino, participou na manhã desta terça-feira (3), na…
O volume de notificações dos Fiscos estaduais sobre o inícios de ações fiscais tem crescido desde as primeiras transmissões dos arquivos Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O processo começou em 2008, com a Escrituração Contábil Digital (ECD). No ano seguinte, os…
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO NÃO GERENTE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS.
A Turma reiterou o entendimento do STJ sobre a hipótese de redirecionamento da execução fiscal…
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina desenvolveu uma funcionalidade que permite às empresas e aos seus contadores fazer a consulta de todas as operações comerciais realizadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O rastreamento é feito através de um aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT) disponível…
TJ-SE contrariou decisão do STF, determinando a SEFAZ que restitua ICMS pago na substituição tributária
O Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a maior O Tribunal de Justiça…