Aprovado alteração das Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

Decreto nº 7.725, de 21 de maio de 2012 DOU de 22.5.2012 Altera as Notas…

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REDUZIDAS AS ALÍQUOTAS DO IOF PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PRATICADAS POR PESSOAS FÍSICAS

Foi alterado o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio…

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IPI - Setor automotivo - Redução de alíquota

Foi publicado no DOU de hoje (22 de maio), o Decreto nº 7.725/2012, dispondo sobre…

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Autorregularização para Pessoa Jurídica na Receita Federal

 Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, concedeu, hoje às 15:30,…

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Receita avisará empresas sobre problemas nas declarações do IR e CSLL

Com o sinal de alerta, Receita espera que os contribuintes façam a chamada ‘autoregularização’  da…

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Projeto permite abrir empresa pela internet

Iniciativa ainda reduz tempo para registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) A partir…

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II/IPI/Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação – Disciplinado o despacho aduaneiro de bens destinados à utilização no Rio +20

 A instrução normativa em fundamento disciplinou o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados…

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Nota Fiscal Paulista ainda tem R$ 3,1 bilhões a serem resgatados

Dos R$ 5,7 bilhões distribuídos aos consumidores do Estado de São Paulo desde 2008, apenas…

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Confaz facilita importações para a Rio+20.

 O Estado do Rio de Janeiro dispensou a comprovação das entradas de mercadorias importadas para…

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Fisco vê sonegação e faz devassa na cervejaria Crystal

Uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e do Ministério…

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