Sefaz disponibiliza portal para consulta ao CT-e - GO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte…
Nova legislação para empresas que vendem materiais de construção - AM
A Secretaria de Estado da Fazenda atualizou os itens de materiais de construção que estão…
Nota fiscal eletrônica - CE
A Sefaz/Ce está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas…
Prorrogado prazo de Justificativa de Não Entrega do arquivo SEF
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado até 22 de junho o prazo…
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos…
Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação
A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate…
Empreendedor Individual: Amanhã (20) é o último dia para pagar os tributos
Os empreendedores têm direito aos benefícios previdenciários, facilidades de crédito e muitas outras vantagens. Amanhã…
CVM quer incentivar acesso de empresas menores a IPOs
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está interessada em um acesso maior de empresas de…
Receita Federal lança projeto "Conheça a nossa Aduana"
O projeto "Conheça a nossa Aduana" consiste em um programa específico de visitação às unidades…
Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica
Portaria Sutri nº 1.141, de 15 de junho de 2012 DOU de 19.6.2012 Transfere a…