Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio,…
Supermercado atacadista de Rondonópolis é condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) determinou a condenação da unidade do…
Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal
A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas…
Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra
A Receita Federal já retornou R$ 470,4 milhões, que representam 70% dos créditos do Regime…
Fisco amplia prazo para envio de arquivos
Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal prorrogou…
RN – SPED – EFD ICMS/IPI – Esclarecimentos – ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional – Contribuinte Normal
Esclarecimento enviado por Luiz Augusto Dutra da Silva - Representante do RN no GT48 -…
BA - Sefaz Esclarece
Em razão de denúncias recebidas de representantes de alguns contribuintes, que teriam sido abordados, por…
SC - Fazenda disponibiliza evolução da arrecadação de ICMS na forma de mapas
Crescimento do principal tributo do Estado pode ser visualizado por segmento econômico em cada uma…
PE - SPED - NF-e - Indisponibilidade do Sistema de Autorização
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará…
Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões
Por João Villaverde e André Borges | De Brasília O governo deve conceder um incentivo…