Neutralidade tributária para consolidar concorrência
O presente estudo possui como escopo a análise da tributação como fator prejudicial à livre…
Importação temporária está delineada na jurisprudência
A admissão temporária é uma modalidade especial de importação, disciplinada pela Lei 9.430/1996 e regulamentada…
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido…
Ausência de lei complementar impede ISS em leasing
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato…
GOVERNO QUER PROPOR REFORMA APÓS ELEIÇÕES
O governo quer aproveitar as reivindicações pelo fim do fator previdenciário para fazer logo a…
Alteração do Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011
Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de agosto de 2012 DOU de 22.8.2012…
CNJ determina alteração da resolução de greve do CSJT
CNJ determina alteração da resolução de greve do CSJT, possibilitando negociação entre tribunais e sindicatos…
ESTADO TEM 8 DIAS PARA DEFENDER INCENTIVO FISCAL NO SUPREMO
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem até o dia 29 deste…
Certisign lança plataforma de serviço baseado em cloud computing
Uma nova plataforma de serviços em nuvem de assinaturas de documentos eletrônicos está sendo apresentada…
Política de segurança é essencial para evitar ataques via internet
A internet é um facilitador para o contribuinte cumprir com as suas obrigações perante o…