Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie
Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode…
Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a um acordo sobre ICMS interestadual
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório…
Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela…
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido…
O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra…
SP dá benefício fiscal para setor de aves
Andréia Henriques A guerra fiscal ganhou mais um capítulo em São Paulo. O governador Geraldo…
Indisponibilidade temporária dos sistemas do Simples Nacional
Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis neste período. Entre 17h…
Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos
SÃO PAULO – O contribuinte teria uma redução de até 44% no valor do Imposto…
Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade Mauro Scheer Luís Com…
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas…