Pacotes de isenções tributárias podem quebrar pequenos municípios
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas…
Compromisso arbitral na sociedade mista
O ente público deverá arcar com as custas e honorários dos árbitros? Como ficaria a…
ICMS/Sped - Alterada a disciplina sobre a utilização do sistema SAT para a emissão de CF-e-SAT
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização, pelo…
ICMS/Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas e o Manual de Orientação do SAT
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do…
Receita Federal cria nova obrigação para os contribuintes
No final de 2011, foi editada a Lei 12.546/2011. Sergio André Rocha Se há um…
Registro Profissional Contabilistas deverão efetuar atualização de cadastro junto aos Conselhos Regionais
O recadastramento manterá os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional.…
ICMS/Sped – Disponibilizado o uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais eletrônicos
Foi disponibilizado o uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais…
ICMS/Sped - Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do SAT
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal…
ICMS/Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a…
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita…