Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais
Quanto ao 13º salário, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina…
Crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação…
Dmed: Aprovado novo leiaute
Instrução Normativa 1.295/2012 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada no Diário…
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais. Laura Ignacio A…
Grandes ajustes tributários devem ficar para 2014
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Almeida, avaliou, na última…
SP simplifica uso de créditos de ICMS por usinas
SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo voltou a simplificar o uso…
Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa…
PE - SEF - Justificativa de não entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal
O prazo final de entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao…
IFRS - Estoques - Contabilidade das PMEs e Gestão Empresarial
Por Levi Gimenez Dia 05/10 foi o dia do empreendedor, ou a data daqueles que…
A Perversão da Substituição Tributária
O Direito existe para proteger o cidadão, mas quem vai proteger o cidadão do Direito?…