Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal
É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos…
SC - Últimos dias do mês de outubro para garantir 80% de desconto com o Revigorar IV
Contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm a chance de regularizar dívidas com redução sobre multas…
Saiba o que a lei permite nas contratações temporárias
Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só…
Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços…
Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa…
RJ - Fiscalização cruza informações de cartão de débito e crédito com valores declarados por lojistas
A Sefaz-RJ iniciou fiscalização para checar as informações de cartões de débito e crédito com…
MA - SEFAZ pode suspender mais de 6 mil empresas do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu portal na Internet, relação de 6.525…
Consulta tributária e segurança jurídica
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua…
MG - SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual
A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados…
Microempresas falidas têm menos de uma semana para enviar dados à Receita
O documento deve ser enviado por meio do programa de declaração do Simples Nacional, o…