Piso Salarial - Estado de São Paulo - Novos Valores
Publicada no DOE-SP de 31/03/2017 a Lei nº 16.402/17, que revaloriza os pisos salariais mensais…
Desoneração da Folha de Pagamento medida provisória nº 774/17
Foi publicada no DOU de 30/03/2017 - Edição Extra a Medida Provisória nº 774/17, que…
Gorjeta é parte de salário e não faturamento, tem incidencia de INSS Lei 13418
A nova Lei 13418, altera o artigo 457 da CLT entre as alterações menciona que…
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL através da IN 1700
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte Foi publicada hoje no Diário Oficial da União…
Temer defende flexibilização da jornada de trabalho
O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro…
Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Grupo de Sociedades e Consórcios e Registro de empresas alterações IN DREI nº 37 e 38
A Instrução Normativa DREI nº 38/2017 foi republicada para aprovar os manuais de registro de…
STF Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
BA: Monitoramento on-line da Sefaz torna inaptas 4.000 empresas irregulares
Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para combater, em tempo real,…
Alerta importante no tratamento de IPI na industrialização de produtos, veja que RFB determina necessidade de estorno de crédito pelo executor da encomenda
Na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante…
Trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da…