Fisco Paulista aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista…
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende…
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para…
EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. COOPERATIVA
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. COOPERATIVA. MEDIDA…
Deve ser contabilizado o faturamento e o cancelamento de NFe
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Ementa: OPERAÇÃO DE VENDA. CANCELAMENTO. ESCRITURAÇÃO. A escrituração da…
MT - Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional
O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças A Secretaria…
SP divulga índice para cálculo de ICMS
Os novos valores deverão ser usados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro…
IRPJ/CSLL – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): As perdas…
Em qual registro da EFD-Contribuições deverão ser consolidadas as receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento das contribuições sociais?
As receitas já informadas nos blocos A, C, D e F serão consolidadas no registro…
EFD CONTRIBUIÇÕES - PARECER NORMARTIVO 3/2012 SOBRE A DEFINIÇÃO DE RECEITA BRUTA
Em face de diversas discussões a RFB publicou o Parecer Normativo 3/2012, que esclarece o…