RFB prorroga prazo de entrega do Dacon
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-11-2012, a…
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado. Letícia Tunholi Em…
NF-e - Resolução 13/2013 - Nota técnica 2012/005
Pessoal, Publicada a nota 2012/05 que ajusta a NF-e à resolução 13/2012, veja no link:…
Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem…
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias Atualização do cálculo do fator previdenciário foi favorável aos futuros aposentados…
Câmara aprova MP que concede isenção de impostos a empresas contratadas para as Olimpíadas
Brasília – A Câmara aprovou ontem (28) a Medida Provisória 584, que concede isenção de…
Inscrição em Dívida Ativa da União – débito do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da…
Representante comercial autônomo não obtém vínculo de emprego com distribuidora de alimentos
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um representante comercial que insistiu…
Crédito tributário à inovação é utilizado por poucas empresas
SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação…
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para…