STF Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
BA: Monitoramento on-line da Sefaz torna inaptas 4.000 empresas irregulares
Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para combater, em tempo real,…
Alerta importante no tratamento de IPI na industrialização de produtos, veja que RFB determina necessidade de estorno de crédito pelo executor da encomenda
Na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante…
Trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da…
Professor alterada a Jornada de Trabalho na CLT
Foi publicada no DOU de 17/02/2017 a Lei nº 13.415/17 que, altera, entre outros, o…
Novidades na Escrituração Contábil Digital ECD 2017
Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas…
SP aumenta ICMS sobre a venda de veículos usados
Está em vigor a nova base de cálculo de ICMS sobre as saídas de veículos…
CARF IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO POR OMISSÃO DE RECEITAS POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS PELO FISCO
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar…
O QUE É RAIS NEGATIVA?
A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa é obrigatória para todo estabelecimento…
Novo valor de arrecação mensal do MEI_ Microempreendedor Individual
Em função da correção do salário mínimo a partir de 01 de janeiro para R$…