Divulgados os sublimites para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que…
Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões Juliana…
Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados
Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são…
STF garante pagamento de juros em precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a…
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre custos essenciais
A Divisão de Tributação da Receita Federal entendeu que as empresas que fabricam bens não…
Definidos equipamentos e máquinas passíveis de depreciação acelerada incentivada, nos termos da MP nº 582/2012
Diário Oficial da União de hoje, 5-12, o Decreto 7.854, de 4-12-2012 Foi publicado no…
SC - No último mês do Revigorar IV contribuinte tem 70% de desconto para quitar dívidas
Redução vale apenas para multas e juros e a regularização é feita toda pela internet,…
STF garante pagamento de juros em precatórios
Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros…
Vence, dia 7 de dezembro, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de novembro/2012,…
EFD-Contribuições: Disponibilizada nova versão do PVA
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 A nova versão 2.0.3 está sendo disponibilizada para download, devendo…