Bens de família podem ser penhorados em favor de trabalhador doméstico
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que bens…
Substituição tributária de ICMS não entra como credito de Pis e Cofins
O ICMS recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário,…
Divulgados atos do Confaz relacionados à emissão da NF-e e à utilização de CST na importação
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 20/2013, foi dada publicidade aos Ajustes Sinief nºs 1…
Procuradoria não quer anulação de decisões do Carf
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) informou que não defende a anulação das decisões…
Novo aviso-prévio vale para demitido antes da lei, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras para o pagamento de aviso-prévio de…
Gerente atuava por meio de contrato de sociedade em conta de participação tem vínculo de emprego reconhecido
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de…
Adiada para maio/2013 a obrigatoriedade de preenchimento da FCI
Foram adiados para o dia 1°.05.2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da…
Tribunal publica súmula que beneficia empregador pessoa física
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) publicou, na última terça-feira (29/01), a…
Sefaz do DF acha diferença em impostos em 82% de empresas monitoradas
Mais de 80% das empresas de médio e grande porte monitoradas pela Secretaria de Fazenda…
FAP: Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais Mais de 900 mil…