Mês decisivo para empresas, aumento do limite do Lucro Presumido e desoneração.
Aprovado projeto do aumento do limite da Receita Bruta para o regime com base do…
E QUEM ESCLARECERÁ AS EMPRESAS SOBRE OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SUAS MERCADORIAS E SERVIÇOS?
No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de…
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração…
Fisco não pode acessar dados de operadoras de cartão
O fisco paulista não pode autuar estabelecimentos comerciais, em fiscalização de recolhimento do ICMS, com…
Lei 14.953 do Estado de São Paulo exigi que a fatura discrimine juros e multa
Fatura deve discriminar juros e multa Uma nova lei de São Paulo passou a exigir…
Emissão da 1ª Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e com validade jurídica no Brasil.
Mais um grande passe no cenário do SPED, agora alcançando as empresas do varejo, recebi…
Nova obrigação de recolhimento antecipado e observação da alíquota de 4% nas operações interestaduais SEFAZ SP
Foram publicados no DOE de 28 de fevereiro de 2013 diversos atos que alteraram a…
Programa Especial de Parcelamento SEFAZ SP - PEP do ICMS - Procedimentos
Por meio da Resolução Conjunta SF/PGE nº 01/2013, foram disciplinados os procedimentos administrativos necessários à…
Fisco intensifica arrolamento de bens e cobrança de grandes devedores
Ao longo de 2012 a Receita Federal foi atrás de mais de 5 milhões de…