Construção civil espera ajustes na desoneração da folha
BRASÍLIA - A poucos dias de entrar em vigor a inclusão de mais setores na…
Senado Federal aprova acordo para intercâmbio de informações tributárias entre Brasil e EUA
Acordo atende não somente aos interesses das respectivas administrações tributárias, mas também observa estritamente os…
Contribuintes do Simples Nacional devem entregar a Defis até 31-3
A partir do ano-calendário 2012, as informações socioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na…
Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com…
Incidência do PIS/COFINS em operações de Bonificação – Solução de Consulta nº 130/2012
As bonificações em mercadorias, quando vinculadas á operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na…
Contribuição previdenciária incide mesmo sem vínculo
A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que…
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a empresa de telefonia celular o…
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser…
Procuradoria Geral do Município de São Paulo, ajuizamento ações ou execuções de débitos de pequeno valor dispensa
Portaria PGM nº 7, de 2013 - DOM São Paulo de 20.02.2013, autoriza a Procuradoria…