Remissão de créditos tributários no âmbito da guerra fiscal_Lei Complementar nº 160/2017
Foi publicada, em 08 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 160/2017 (“LC 160/2017”),…
Lei da gorjeta regulamenta relação entre trabalhadores e empregadores
Apenas três meses após entrar em vigor, a lei da gorjeta (3.419/2017) já provocou mudanças…
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA SE O TOMADOR FOR EMPRESA NACIONAL DEVERÁ FAZER O REGISTRO NO SISCOMEX
Em síntese temos: A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado…
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta…
Consolidação da norma sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso junto a Receita Federal RFB IN 1717 by Tania Gurgel
PER/DCOMP - Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Procedimentos Foi publicada no DOU de hoje…
Reforma trabalhista leia as principais mudanças publicadas no diário oficial via Tania Gurgel
As novas regras passam a valer em 120 dias. Foi publicada no DOU de hoje…
EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DO PIS E NA COFINS SOBRE MERCADORIA IMPORTADA RECEITA DEFINE RESTITUIÇÃO SEM NECESSIDADE DE AÇÃO
A Receita publicou no dia 04 de abril o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de…
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS POR INFRAÇÃO RELATIVA À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE FORNECEDOR INIDÔNEO
Em decisão recente, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT)…
Alerta do Simples Nacional 4_Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do…
Novidade mundo SPED Duplicata eletrônica_ ENCAT lança em reunião
O ENCAT lançou no dia 30/06, durante sua reunião trimestral executiva na cidade de Palmas-TO, um…