Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a…

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Juiz de trabalho de Guarulhos explica os novos direitos das empregadas domésticas

Vale a pena assistir o vídeo esclarecedor sobre a visão da Justiça do Trabalho sobre…

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Não incide PIS-Cofins sobre o frete internacional e comissões de intermediadores estrangeiros

O Carf decidiu que não incide PIS e Cofins Importação sobre valores pagos por empresa…

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A NF-e no B2B

A NF-e provocou grandes mudanças no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo…

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Empresas controladas por brasileiros em paraísos fiscais serão tributadas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que o governo brasileiro pode tributar o…

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Aquisição de Bens Materiais para o Ativo Imobilizado

A aquisição de bens materiais para o ativo imobilizado envolve uma série de aspectos a…

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Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco, implementação da tecnologia permite planejamento das autuações

Nada mais foge ao controle do fisco. O desempenho da Receita Federal deu um salto…

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Receita e empresários divergem sobre detalhamento de impostos em notas

Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias…

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Comissão autoriza desaposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo e votação…

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Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo

O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue…

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