Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural pessoa física
Não é cabível exigir pagamento de salário-educação de produtor rural pessoa física que emprega mão…
PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se…
Urgente! mudanças na legislação do ICMS importação em operações interestaduais
Repasso as mudanças do Confaz sobre o tema, bem como, a matéria do Valor Econômico lembrando…
Supremo analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da contribuição devida à seguridade social incidente…
Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou irregular a incidência de contribuição previdenciária…
CPF é simplificado para residentes no exterior e estrangeiros no Brasil
A Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN 1042/2010 que dispõe sobre o Cadastro…
Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon
A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso…
Comunicado: Empresas do setor de construção civil - desoneração da folha de pagamento
Lei nº 12.546/2011 - Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil –…
Disciplinada a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio ou intercâmbio profissional e trabalho estrangeiros
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá conceder autorização de trabalho para obtenção do…
Gravidez no curso do aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) garante a estabilidade de emprego
A confirmação da gravidez durante o prazo do aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) garante à empregada…