RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DE EXPORTAÇÃO É IMUNE A PIS E COFINS, DIZ STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo…
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo…
Alteração da data de implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS) – Prefeitura de São Paulo
Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS) A Instrução Normativa nº 17/2012 disciplinou…
Coaf controla compras de artigos de luxo - concessionárias terão de informar as vendas de veículos
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) --órgão do Ministério da Fazenda que combate…
Contribuintes questionam regras de parcelamento "ICMS em São Paulo"
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas do ICMS no…
Crise do ICMS atrasa unificação do imposto
Na busca de conciliar os interesses, muitos estados e empresas acabaram se sentindo prejudicados e…
Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamento
Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados.…
A transparência no relacionamento com o FISCO via “50 TONS DE SPED”
Vivemos tempos de ruptura tecnológica no ambiente corporativo, em meio a um ciclo vertiginoso de…
A TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS E SUA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Preparei o artigo abaixo que retrata a nova obrigação PARA “todas as empresas”. A Lei…