SPED e a necessidade de Segurança da Informação da Organização
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado em 2007 e desde o…
Publicada nota técnica sobre o leiaute do CF-e-SAT e as especificações técnicas do SAT
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade à Nota Técnica SAT nº 2013/001, que…
Falta de fatura comercial original assinada pelo exportador
Comunicamos que, com a publicação do Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013,…
Reduzido valor mínimo das prestações de parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa
Foi alterado o art. 9º da Portaria PGFN nº 802/2012, que disciplina o parcelamento de…
Sped - Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração dos registros 1900 e F525 da EFD-Contribuições das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota…
Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica.
Em recente decisão[1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo…
Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e…
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre…
Governo ampliará por mais um ano o prazo para informação de tributos na nota fiscal
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. As multas e penalidades para…
Petrobrás é impedida de exportar e importar
Procuradoria da Fazenda cassou a Certidão Negativa de Débito da empresa por conta de dívida…