Mais prazo para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou MDF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de…

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PIS/COFINS: Fisco vence disputa com setor de veículos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de…

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Empresa paulista tem que pagar por benefício não autorizado

São Paulo disparou mais uma ação na Guerra Fiscal contra os outros Estados que concedem…

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Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica - MG

O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS do Estado para tornar mais rígidas as…

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Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS

A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo…

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Sped - Check-list de requisitos legais para o envio da ECD

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações…

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ICMS/Sped - Aprovada nota técnica que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT

Foram divulgadas 03 novas publicações de atos normativos que impacta no CF-e-SAT, a saber: Por…

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Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração à lei trabalhista

Os sócios diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis…

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Mais um ato que dará problema para muitas empresas, ótimo artigo da Fenacon "A problemática extinção do DNRC"

O exercente da atividade empresarial está sujeito à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis,…

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Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e visa ser uma alternativa…

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