ICMS não entra na base de cálculo da nova Contribuição Patronal
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária…
Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento
Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que…
MP 610 deve ser votada logo - Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa
Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida…
Perdeu o prazo da DIPJ? O que fazer?
É recomendável enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de…
Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão-SEFAZ SP
Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina…
Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) sistema de autenticação e transmissão efeitos
Por meio do Despacho nº 140/2013 de 04.07.2013 o CONFAZ tornou sem efeitos o Ato…
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de…
SP perdoa débitos de ICMS
O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento…
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser…
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que…