Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3
Em julgamento recentíssimo, a Justiça Federal (Processo: 0003768-88.2013.4.03.6100) e o TRF3 (AI nº 0014562-38.2013.4.03.0000/SP) decidiram…
RFB - DIRF 2014 - Programa gerador - Manual de Perguntas e Respostas
Prazo A Dirf 2014, relativa ao ano-calendário de 2013, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte…
Nova Tabela Progressiva de IRPF em Vigor a partir de 01/01/2014
Por meio da Lei nº 12.469/11, publicada no DOU de 29/08/2011, foi divulgada a tabela…
RAIS - Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais de 2013 prazo ate 21/03
As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de…
Alterações no Processo de consulta na RFB - Interpretação da legislação tributária e aduaneira
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.434/2013, publicada no DOU de 02.01.2013, foi alterada…
Mudança na Escrituração contábil digital (ECD) a partir de 02.01.2014
Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103/2013, publicado no DOU de 02.01.2013, foi…
Retenção do INSS dos serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica dentre outros optantes pelo Simples
Os serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de…
Mudança no IRRF da Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
A Instrução Normativa RFB nº 1.433/2013 divulgou a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre…
Novas Regras de Desoneração da folha de pagamento - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e retenção
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 foram disciplinadas regras para incidência da Contribuição…
Simples Nacional - Usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2013 foi determinada a forma de tributação das…