Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de…
Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 10 de março de 2014.
Por meio da Portaria n°13/2014, o Ministério do Trabalho determina que o Sistema Homolognet, utilizado…
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os esclarecimentos a seguir em relação…
Não incide contribuição previdenciária sobre valores de reajuste de vencimento não reconhecidos como devidos
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 12/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu…
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Seria necessário que cada dia fosse uma a faxineira, que não houvesse qualquer regularidade ou…
Substituição de livros contábeis já autenticados
A Instrução Normativa DNRC nº 107/09 vedava expressamente a substituição de livros autenticados, obrigando os…
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma…
Tabela INSS e Salário-família, IRRF 2014
A partir de 1º/01/2014 a tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador…