ICMS/RJ - Disciplinada a concessão de diferimento do ICMS na importação de bens posteriormente sujeitos à alíquota interestadual de 4%
Foi divulgada a disciplina para a concessão de regime especial do ICMS para concessão de…
Declaração Pré-preenchida IRPF, definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2013, exercício de 2014
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 O Secretário da Receita…
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução…
Administração Tributária - Atos normativos e interpretativos da PGFN e da RFB divergentes das notas explicativas deverão se adequar a estas
A contar de 17.02.2014, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve cientificar a Secretaria da…
REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho serão apresentados os aspectos dos regimes especiais de pagamento unificado de tributos…
Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte
Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3…
ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL Aspectos Conforme o CPC PME
1. INTRODUÇÃO Esta matéria tem como objetivo esclarecer o tratamento contábil relacionado aos arrendamentos mercantis que…
IPI - Importação por Conta e Ordem de Terceiros. Incidência na Saída do Importador por Conta e Ordem de Terceiros.
Na importação por conta e ordem de terceiros, incide o IPI no desembaraço aduaneiro e…