O Banco Central divulga nesta terça-feira (24) uma cartilha sobre as novas regras dos cartões de crédito, que começam a valer a partir do próximo dia 1º de junho.
A cartilha será em formato de perguntas e respostas e abordará as principais mudanças do setor. A ideia é orientar o cidadão em relação às novas regras. Segundo o BC, o documento estará disponível no site bcb.gov.br.
Para explicar as mudanças que constam na Resolução 3.919/2010, do CMN (Conselho Monetário Nacional), o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estarão reunidos em seminário que ocorrerá em Brasília.
Novas regras
A partir do próximo mês, os consumidores sentirão mudanças em suas faturas de cartão. A começar pelo pagamento mínimo que equivalerá a 15% do total do débito e não mais a 10%, como vigora hoje. A partir do dia 1º de dezembro deste ano, o pagamento mínimo obrigatório será de 20% do total da fatura.
Na fatura, ainda deve ser discriminada de maneira explícita a informação sobre os encargos cobrados quando o consumidor atrasa o pagamento, quando opta pelo crédito rotativo ou quando realiza qualquer outro tipo de operação com a moeda de plástico. Também deverá constar na fatura o valor a ser cobrado no mês seguinte.
Além dessa mudança, outras impactarão diretamente no bolso dos consumidores. Pelas novas regras, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas: a anuidade, o pedido de segunda via de cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando optarem pelo pagamento de contas com o cartão.
Apenas dois tipos de cartão poderão ser oferecidos aos consumidores: os básicos e os diferenciados, nacionais ou internacionais. No primeiro caso, é proibida a associação a programas de benefícios e recompensas. No caso dos cartões diferenciados, é permitida uma cobrança diferenciada de anuidade por serviços como os programas de benefícios.
Para a diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Juliana Pereira, as mudanças dão voz às demandas dos consumidores. “Esperamos que a padronização e a regulamentação das tarifas contribuam para a diminuição de conflitos no setor de cartões de crédito que hoje está entre os mais demandados nos Procons de todo País”, disse em nota.
Fonte: Infomoney – 24/05/2011