Disputa de ICMS em venda on-line atinge consumidor

A disputa fiscal entre Estados sobre o sistema de tributação em vendas feitas pela internet acabou atingindo os consumidores, que tiveram produtos retidos em barreiras fiscais. Em Salvador (BA), uma transportadora já acumula mais de mil produtos em seu galpão.

A polêmica sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio eletrônico começou quando Bahia, Mato Grosso e Ceará decidiram cobrar parte do tributo recolhido nos Estados de origem dos produtos, como São Paulo.

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Orientações sobre os proximos passos do Refis

Novidade: Veja passo a passo para retificar a modalidade de parcelamento.

Vídeo Lei 11.941 – Consulta Débitos Parceláveis
Vídeo Lei 11.941 – Retificação de Modalidade de Parcelamento

Foi publicada Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 03/02/2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a consolidação dos débitos previstos na Lei 11.941/2009.

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Imposto mais alto nas compras feitas no exterior com o cartão de crédito

Imposto mais alto pode atingir compras feitas no exterior a partir de hoje

O consumidor que fizer compras com cartão de crédito no exterior a partir desta segunda-feira já poderá ter que arcar com um valor maior relativo ao aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na prática, o tributo é pago pelas administradoras de cartão de crédito no ato da remessa de dólares para o exterior, feitas para quitar a compra no exterior, e depois repassado para a fatura do consumidor.

O decreto que aumentou a alíquota para 6,38% foi publicado hoje e prevê a cobrança do novo valor apenas nas remessas feitas daqui a 30 dias.

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Prazo para alterações relativas à modalidade de parcelamento especial termina dia 31 de março – REFIS – Lei 11.941

Vídeos explicativos sobre as opções de consulta débitos e de retificação de modalidades estão disponíveis na página da Receita

As opções para que as pessoas físicas e jurídicas consultem seus débitos passíveis de parcelamento e procedam a retificações/inclusões em relação a modalidades de parcelamento, previstas nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.941/2009, estarão disponíveis até 31 de março de 2011. Após essa data não será mais possível realizar qualquer alteração ou inclusão de modalidade.

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NOVA TABELA DO IRPF, COM REAJUSTE DE 4,5%

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (28), medida provisória que altera os valores constantes da tabela do imposto de renda da pessoa física.

De acordo com a MP 528, para o ano-calendário 2011, a nova tabela vem reajustada em 4,5%, como já era previsto.

A MP já estipula, também em 4,5%, o reajuste dos anos-calendário 2012, 2013 e 2014.

A tabela

Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês, como mostra a tabela abaixo:

Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do imposto (*)  
Até R$ 1.566,61 — —  
De R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85 7,5% R$ 117,49  
De R$ 2.347,86 a R$ 3.130,51 15% R$ 293,58  
De R$ 3.130,52 a R$ 3.911,63 22,5% R$ 528,37  
Acima de R$ 3.911,63 27,5% R$ 723,95  

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Erros mais comuns que ocorrem no preenchimento da solicitação da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração de Exportação (DE)

Dados incorretos levam a atrasos desnecessários

Durante a palestra promovida pelo Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior (Icex), o inspetor-chefe adjunto da Alfândega de Santos, Akiyoshi Omizu, alertou sobre os erros mais comuns que ocorrem no preenchimento da solicitação da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração de Exportação (DE) a fim de evitá-los ou mesmo agilizar os processos da fiscalização. São eles:

Na importação:
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PREFEITURA LANÇA SISTEMA ELETRÔNICO PARA O LICENCIAMENTO DE GRUA

A Prefeitura de São Paulo vai exigir que as empresas construtoras que atuam no Município obtenham um licenciamento específico para gruas. Para agilizar o serviço, todo o processo de emissão de alvarás para a instalação dos equipamentos será feito on-line, por meio do site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/sp_mais_facil/.

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