FCONT: Obrigatoriedade para todas empresas que apurem IRPJ pelo Lucro Real
A obrigatoriedade com relação ao FCONT. A resposta da Receita Federal publicada no Portal do SPED (www1.receita.fazenda.gov.br) é clara:
Manual da DIPJ – 2011 – Perguntas e Respostas
Encaminho o LINK do manual fornecido pela Receita Federal “DIPJ 2011 – Perguntas e Respostas”
Agora é Lei em SP – proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário
Lei Estadual Nº. 14.463, de 25.05.2011: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e da outras providências correlatas.
PIS E COFINS VENDA DE VÉICULOS NOVOS E USADOS
Tenho acompanhado duvidas sobre a emissão e o cálculo do PIS e COFINS na venda de veículos, assim, repasso algumas perguntas e respostas fornecidas pela Receita Federal em seu site: 034 Como as pessoas jurídicas que se dedicam a compra…
Palestra sobre “Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro” – no dia 15/06 na FIESP
Amigos
Tenho o prazer de compartilhar com todos, mais uma palestra que ministrarei no proximo dia 15 de Junho as 8:30hs, é um evento patrocinado pela FIESP “VI Encontro de Logistica e Transportes”, as inscrições podem ser realizadas no link http://www.fiesp.com.br/logistica/.
PERGUNTAS E RESPOSTAS EFD-PIS/COFINS – Receita Federal
Leiaute
1. Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD PIS/COFINS?
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi aprovado pelo Ato Declaratório Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) e atualizado pelo ADE Cofis nº 37, de 2010.
Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos
Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma série de alterações em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia, os 27 ministros aprovaram quatro novas súmulas, cancelaram uma e alteraram outras nove. Também anularam cinco orientações jurisprudenciais e modificaram a redação de duas. “As decisões causam um impacto profundo nas relações trabalhistas e nas obrigações dos empregadores”, afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao final das sessões.
Seguradora não pode extinguir contrato renovado por vários anos
BC lança cartilha sobre novas regras dos cartões de crédito
O Banco Central divulga nesta terça-feira (24) uma cartilha sobre as novas regras dos cartões de crédito, que começam a valer a partir do próximo dia 1º de junho.
A cartilha será em formato de perguntas e respostas e abordará as principais mudanças do setor. A ideia é orientar o cidadão em relação às novas regras. Segundo o BC, o documento estará disponível no site bcb.gov.br.
Receita reduz burocracia para empresas do Simples
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) no nomento de fazer um financiamento. É o que estabelece o artigo 45 do Decreto nº 7.487, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A medida vai beneficiar cerca de 5 milhões de empresas que integram esse regime especial de tributação. Agora, o empresário só precisa informar que está no Simples no momento da abertura da conta e no encerramento do benefício.