EX-MINISTRO JOSÉ DELGADO AJUÍZA AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA RECURSO REPETITIVO DO ISS
21 de abril de 2015
O Dr. José Augusto Delgado, ministro aposentado do STJ, ajuizou ação rescisória no Superior Tribunal…
Emissão da primeira NFCe
21 de abril de 2015
Prezados Amigos Boa tarde Com satisfação informo a publicação no site da Sefaz SP (link…
Comprovante de Rendimentos Pagos e de IRRF
12 de fevereiro de 2015
As Instruções Normativas nºs 698/06, 1.215/11 e 1.416/13 tratam do comprovante de rendimentos, físico e…
CONCEITO DE INSUMO. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. CREDITAMENTO. CRITÉRIOS PRÓPRIOS E NÃO DA LEGISLAÇÃO DO IPI OU DO IRPJ.
11 de fevereiro de 2015
“Insumo” para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, partindo de uma interpretação histórica, sistemática e teleológica das próprias normas instituidoras de tais tributos (Leis nºs 10.637/2002 …
DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador da declaração
11 de fevereiro de 2015
A Receita Federal publicou hoje (06/02), o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5…
PESSOAL, VEJAM O POSICIONAMENTO DE NOSSOS TRIBUNAIS ! MULTA PUNITIVA. 75% DO VALOR DO TRIBUTO. CARÁTER PEDAGÓGICO. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO
11 de fevereiro de 2015
A multa punitiva é aplicada em situações nas quais se verifica o descumprimento voluntário da…