EX-MINISTRO JOSÉ DELGADO AJUÍZA AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA RECURSO REPETITIVO DO ISS

EX-MINISTRO JOSÉ DELGADO AJUÍZA AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA RECURSO REPETITIVO DO ISS

O Dr. José Augusto Delgado, ministro aposentado do STJ, ajuizou ação rescisória no Superior Tribunal…

Leia mais
Emissão Da Primeira NFCe

Emissão da primeira NFCe

Prezados Amigos Boa tarde Com satisfação informo a publicação no site da Sefaz SP (link…

Leia mais

Comprovante de Rendimentos Pagos e de IRRF

As Instruções Normativas nºs 698/06, 1.215/11 e 1.416/13 tratam do comprovante de rendimentos, físico e…

Leia mais

CONCEITO  DE  INSUMO.  PIS  E  COFINS  NÃO  CUMULATIVOS.  CREDITAMENTO.  CRITÉRIOS  PRÓPRIOS  E  NÃO  DA  LEGISLAÇÃO  DO IPI OU DO IRPJ.

“Insumo”  para  fins  de creditamento  do PIS e  da COFINS  não cumulativos,  partindo de uma interpretação histórica, sistemática e teleológica das próprias  normas  instituidoras  de tais  tributos  (Leis  nºs  10.637/2002 …

Leia mais

DCTF: Aprovada nova versão do programa gerador da declaração

A Receita Federal publicou hoje (06/02), o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5…

Leia mais

PESSOAL, VEJAM O POSICIONAMENTO DE NOSSOS TRIBUNAIS ! MULTA PUNITIVA. 75% DO VALOR DO TRIBUTO. CARÁTER PEDAGÓGICO. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO

A multa punitiva é aplicada em situações nas quais se verifica o descumprimento voluntário da…

Leia mais